Violência Doméstica: a Função Social das Políticas Públicas

Resumo

O presente trabalho propõe uma reflexão acerca da violência doméstica, objetivando abordar a função social das políticas públicas nos casos de violência desse gênero, bem como, analisar sua efetividade na prevenção e combate a esse fenômeno. Para a progressão do objetivo geral, foram propostos os seguintes objetivos específicos: compreender a definição de violência e as formas como se caracteriza; refletir sobre políticas públicas que atuam no combate à violência doméstica, garantindo a preservação dos direitos das vítimas e, também, a punição do agressor; contextualizar a função social da Lei Maria da Penha. Diante da abordagem reflexiva que contempla o fenômeno da violência doméstica e da necessidade de políticas públicas e ações sociais que a amenizem e previnam, surge a seguinte questão: como as políticas públicas atuam no combate à violência doméstica? Especificamente no Brasil, muitos programas e serviços voltados para à temática foram e vem sendo desenvolvidos pelo Governo Federal com o apoio da sociedade. Neste sentido, destaca-se a importância da Lei Maria da Penha no combate ao fenômeno da violência doméstica. A metodologia utilizada consiste em uma pesquisa bibliográfica e servirá para contribuir na ampliação da compreensão a respeito dos aspectos que envolvem o tema em foco, sendo de fundamental importância, visto que suscita  questionamentos de interesse acadêmico e social. Por fim, conclui-se que a sociedade necessita de políticas públicas eficientes para enfrentar os desafios pertinentes na temática abordada.