Transgênero como Categoria de Análise
DOI:
https://doi.org/10.53930/27892182.dialogos.3.80Palavras-chave:
Pessoas transgêneras, Cisgeneridade, Acesso à justiça, RE 845.779/SCResumo
Temos como proposta metodológica a análise da literatura jurídica em torno do termo identidade de gênero e o Recurso Extraordinário 845.779/SC. Buscar-se-á o tratamento do universo lexical em torno do termo, bem como fazer uso do aporte teórico que nos circunda, oriundo do campo sociopolítico e cultural, levando em consideração o desdobramento que implica a efetiva prática de exclusão do acesso das pessoas transgêneras à justiça: o não entendimento de transgênero como transgressão da norma de gênero e da heteronormatividade hegemônica.
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